PERGUNTA DE UMA PROFESSORA DO ESTADO DE SÃO PAULO. EM QUE CONSISTE O TAL QUINQUÊNIO?
Prezada o chamado adicional por quinquênio é uma vantagem pecuniária a que todos os servidores públicos civis da Administração Direta do Estado de São Paulo fazem jus a cada cinco anos, contínuos ou não, de efetivo exercício no serviço público estadual.
Cabe acrescentar que o adicional por quinquênio deve ser concedido pela autoridade competente no prazo máximo de 180 dias, contados da data em que se completar o período aquisitivo, independentemente de pedido, sob pena de responsabilização da autoridade que der causa ao atraso.
CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA
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